Contexto

Nós, estudantes provenientes de diferentes lugares da Europa, reunimo-nos em Bakaiku no Fórum Europeu de Estudantes; um fórum decidido organizar anteriormente no Encontro Ibérico de Estudantes realizado em Madrid.

Nós, estudantes com diversas realidades, encontramo-nos em Bakaiku, uma pequena localidade, longe dos centros de poder, já que acreditamos na construção desde a base; acreditamos que muit@s pequen@s somam mais que um@ qualquer grande.

O Espaço Europeu de Ensino Superior foi desenhado para e subordinado a interesses mercantis de corporações multinacionais, as quais influenciaram decisivamente no impulsionar de uma reforma do Ensino Superior à sua medida: com elitização, mercantilização e privatização. A Europa que sai do Processo de Bolonha é a Europa submissa a organizações supranacionais como a OMC e o seu Acordo Geral de Comércio de Serviços, a OCDE, a União Europeia e o Banco Mundial e as suas Directiva Bolkenstein e Estratégia de Lisboa.

Une-nos, por tanto, a resistência à imposição da Europa do capital e do patriarcado, antidemocrática e neoliberal. Entendemos o processo de Convergência Europeia como uma ofensiva capitalista e neoliberal que supõe uma agressão aos direitos d@s estudantes e das comunidades em que participam, principalmente o direito à Educação. A Universidade da Convergência Europeia é uma fábrica de trabalhador@s desqualificad@s e sem direitos, adaptáveis a um mercado caótico e completamente desligado das necessidades sociais em benefício dos interesses privados.

Como ferramentas subordinadas aos organismos supranacionais, os Estados são os encarregados de materializar esta reforma que transforma os direitos de cidadania em espaços de negócio; os serviços públicos submetidos a critérios de rentabilidade social em meras agências submetidas a critérios de rentabilidade mercantil para interesses privados. Noutra escala, é em cada universidade e faculdade onde é concretizada esta reforma, sendo assim, desta forma, estes os espaços onde este ataque deve ser também contestado e revertido.

Declaramos que

A Educação deve estar ao alcance, ao serviço e nas mãos de toda a população.

É por isso que nos opomos aos processos de privatização e mercantilização da Educação, partindo da premissa de que a Educação é um direito universal. Recusamos, por tanto, todas as medidas que suponham uma elitização da Educação.

A Universidade que necessitamos é uma Universidade Pública, Democrática e Popular.

• Pública: porque deve ser um espaço aberto a tod@s, que tenha de ser financiado pelo bem comum e para o bem comum, e por tanto, isenta de barreiras.

• Democrática: porque acreditamos numa Universidade onde as decisões sejam tomadas de forma horizontal e transparente. A sociedade tem de envolver-se no funcionamento da Universidade e esta deve responder às suas necessidades.

• Popular: porque a Universidade deve estar ao serviço das pessoas e não das empresas e da economia privada; com uma função crítica, transformadora, não discriminatória, inclusiva, emancipadora, laica e coeducativa. Necessitamos de uma Educação que faça o caminho até uma sociedade livre, justa, igualitária e respeitosa com o meio ambiente.

Da mesma maneira, opomo-nos à homogeneização promovida pelo processo de Convergência Europeia. Para garantir o respeito e o desenvolvimento das diversas realidades e identidades, assim como o direito à diferença de cada povo há que ter em conta o direito de constituirem democraticamente e visando o seu progresso colectivo, o seu próprio sistema educativo, que responda às suas necessidades sociais, culturais e políticas.

Esta Universidade para esta sociedade choca necessariamente com a precarização generalizada das condições materiais de vida d@s estudantes.
Enfrentar a precariedade é condição necessária para defender o direito a condições de estudo dignas para tod@s @s estudantes, pondo no centro as capacidades cooperativas para uma Universidade útil para a realidade social na qual esta se inscreve.

É por isso que exigimos

• A abertura de um necessário debate amplo e aberto entre toda a comunidade universitária e a sociedade sobre o modelo educativo que necessitamos.

• É necessária a imediata paralização das leis que aplicam o Espaço Europeu de Ensino Superior, a retirada do Processo de Bolonha e a dissolução dos organismos não democráticos e a sua substituição por outros organismos democráticos e horizontais.

• Para efectivamente se concretizar o direito à Educação, consideramos imprescindível a supressão de todas as barreiras e filtros que dificultam o livre exercício do mesmo, sejam estas barreiras económicas, administrativas, académicas, culturais ou de qualquer outra índole. Tornam-se urgentes medidas que isso possam garantir.

• Afirmar as Universidades como serviço público e espaços de cooperação e pensamento crítico, assim como recusar a precariedade, leva-nos a exigir a expulsão das empresas da Universidade e a desmercantilização de todos os serviços que nelas se prestem.

• A Convergência Europeia pode ser detida, a Europa dos mercadores só poderá ser levantada sobre a submisisão e o silêncio. Não será esta a primeira vez na qual os poderosos tropeçam com uma série de fenómenos de contrapoder, não será esta a primera reforma da Universidade que volta às gavetas dos banqueiros. É necessária, assim mesmo, a articulação e organização do movimento estudantil.

Nenhum direito jamais foi oferecido, nenhuma melhoria foi conseguida pelos povos sem lutarem por ela. A luta é o único caminho.

Bakaiku, Euskal Herria
26 de Março de 2006
Fórum Europeu de Estudantes

retirado de http://www.gaztesarea.net/bereziak/ikaslegailurra/?page_id=62

outros sítios com informação útil:
http://www.jcp-pt.org/publicacoes.php?ref=32
http://www.jcp-pt.org/documentos.php?id=50
http://pararbolonha.blogspot.com/