Portugal além da propaganda v1.2

Tribunal arrasa as contas do Serviço Nacional de Saúde

Falta de transparência e rigor e números que pouco têm a ver com a realidade, com uma dívida de longe superior à divulgada. O relatório do Tribunal de Contas (TC) sobre a situação económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) arrasa a imagem de equilíbrio nas contas da Saúde que tem vindo a ser passada pelo Governo e que foi novamente levada à Assembleia da República na semana passada, aquando da discussão do Orçamento de Estado. O documento gerou a imediata reacção de todos os partidos da oposição, que exigem a presença do ministro Correia de Campos no Parlamento.

Os cálculos não batem certo e a culpa é atribuída à metodologia de consolidação de contas usada pelos contabilistas do Ministério da Saúde (MS), já anteriormente criticada. Não garante resultados "exactos e integrais" e faz com que "a informação económico-financeira consolidada do SNS, quer de 2005, quer de 2006, continue a não dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do conjunto das entidades que integram o SNS".

Metodologia essa que permitiu ao Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF) apresentar uma redução de 25% no défice financeiro do SNS em 2006 (de -821 milhões de euros passou-se para -615) e um saldo financeiro positivo de 27 milhões, em vez de 68 milhões de euros negativos.

Analisando resultados operacionais, o relatório concluiu por um agravamento atingindo 294,5 milhões negativos, menos 233,4% do que em 2005. Os resultados líquidos, esses, desceram 290%, para 248,8 milhões negativos. Um valor para o qual contribuíram sobretudo os hospitais de gestão empresarializada (EPE) "sem que tenham sido esclarecidas as principais causas" dessa situação.

Do lado dos hospitais do sector público administrativo (SPA), o saldo financeiro do exercício passou de 51 milhões positivos em 2005 para 273 milhões negativos no ano passado, "justificado, em grande parte, pela descida das transferências correntes obtidas". Já o saldo financeiro acumulado agravou-se 31%, subindo para 978 milhões negativos.

Outro pomo da discórdia é o valor das dívidas do SNS. A agregação de dados feita pelo IGIF chega a uma dívida de 1989,4 milhões de euros (mais 40,9% do que em 2005 e cerca de metade dos quais atribuíveis aos EPE), mas o TC, agregando os balanços individuais das diversas entidades, chega ao valor de 2214,7 milhões de euros. Mais 253,4 milhões do que o IGIF.

Os maiores credores continuam a ser os fornecedores externos, que viram a sua cota da dívida total do SNS subir de 82,7% em 2005 para 84% em 2006. De novo, as contas do IGIF para os EPE afastam-se claramente das do Tribunal de Contas os contabilistas do MS calcularam para os hospitais transformados em entidades públicas empresariais uma dívida de 846,5 milhões em 2006, mais 51,9% do que em 2005, enquanto o TC contabilizou 1047 milhões. Só a fornecedores externos, os EPE ficaram a dever mais 49% do que em 2005.

Valores que não podem, sequer, ser justificados pela falta de cobrança de receitas, calculada em 1740 milhões de euros. Embora elevada, dizem os relatores do TC, "verifica-se que é significativamente inferior ao valor a pagar aos fornecedores".

Os relatores alertam ainda para a diferença nas contas do ano passado resultante do facto de o IGIF ter feito cálculos considerando como EPE em 2005 hospitais que só passaram a sê-lo em 2006. Ora, analisando esses hospitais (os maiores do país) como SPA, o saldo acumulado do SNS agrava-se para 821 milhões negativos, contra 615 milhões se forem vistos como EPE. "O facto de essas entidades deixarem de integrar o SPA desagrava o saldo financeiro acumulado", dado que as receitas e despesas dessas unidades deixam de constar da situação financeira consolidada.

Constatando estas diferenças, o Tribunal de Contas recomenda mais uma vez a aprovação "urgente" de normas de consolidação de contas para o sector da Saúde. Para dar "transparência e rigor ao reporte da situação económico-financeira" do SNS.

Por
Ivete Carneiro in Jornal de Notícias

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